Nota: Os membros da União Económica Eurasiática são a Rússia, o Cazaquistão, a Bielorrússia, o Quirguizistão e a Arménia.

Visão geral:

Em 12 de novembro de 2021, a Comissão da União Económica da Eurásia (CEE) adotou a Resolução n.º 130 – “Sobre os procedimentos para a importação de produtos sujeitos a avaliação de conformidade obrigatória na área aduaneira da União Económica da Eurásia”.As novas regras de importação de produtos entraram em vigor em 30 de janeiro de 2022.

Requisitos:

A partir de 30 de janeiro de 2022, na importação de produtos para declaração aduaneira, no caso de obtenção do certificado de conformidade EAC (CoC) e da declaração de conformidade (DoC), as respectivas cópias autenticadas também deverão ser apresentadas no momento da declaração dos produtos.A cópia do COC ou DoC deve ser carimbada como “cópia correta” e assinada pelo requerente ou fabricante (ver modelo em anexo).

Observações:

1. O requerente refere-se a uma empresa ou agente que opera legalmente na EAEU;

2. Em relação à cópia do EAC CoC/DoC carimbada e assinada pelo fabricante, uma vez que a alfândega não aceitava documentos carimbados e assinados de fabricantes estrangeiros no passado, consulte o despachante aduaneiro local para viabilidade da operação.